Sobre o Instituto
O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANTENA, foi criado pela Lei Municipal n° 684 de 18 de dezembro de 1992, sendo gerenciado pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena denominado IMP, autarquia municipal criada pela Lei 916 de 10 de junho de 1998 sendo reformulado através da Lei Municipal n°. 1066/2002 de 01 de julho de 2002 e Reestruturado através da Lei Municipal n°. 1589/2012 de 05 de dezembro de 2012, em conformidade com os impositivos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de março de 2003 e Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005.
O IMP-Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena é uma Autarquia Municipal com personalidade jurídica de direito público, integrante da estrutura da administração pública indireta organizado sob a forma de Regime Próprio de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O IMP tem a finalidade de gerenciamento e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mantena, com autonomia administrativa, patrimonial e gestão financeira própria.
O IMP visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os seus segurados e compreende um conjunto de benefícios que atendam garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, e morte.
São segurados do IMP:
- O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas;
- Os aposentados e pensionistas dependentes de segurados.
Desde a sua criação, o IMP contou com uma gestão própria, sob a administração de servidores públicos devidamente qualificados para a função e com comprovada habilitação profissional, sendo escolhidos entre os servidores do quadro efetivo ou dos inativos.
O IMP possui em sua estrutura organizacional uma Diretoria Executiva constituída da seguinte forma:
- Presidência;
- Secretaria;
- Tesouraria;
- Assessoria Jurídica;
- Gestão de Recursos;
- Contabilidade;
- Controle Interno.
Em sua estrutura o IMP conta ainda com 01 Conselho de Administração composto por 07 membros, com função deliberativa e 01 Conselho Fiscal composto por 05 membros com função de fiscalização, os quais são constituídos por servidores públicos municipais efetivos e aposentados com, no mínimo, 05 anos de serviço, que dão suporte às tomadas de decisões da diretoria executiva.
Vários servidores passaram pela Direção do IMP, podemos destacar os seguintes:
- Ari Alves de Oliveira – Gestão 1999 / 2004
- Solange Rocha Pereira – Gestão 2005 / 2008
- Valtair Lessa – Gestão 2009 / 2012
- Jairo Emmerick – Gestão 2013 / 2016
- Ari Jório – Gestão 2017 / 2020
O IMP conta com um Assessor Jurídico, servidor efetivo do Município, que atua nas questões de Requerimentos de Aposentadorias e Pensões analisando cada caso, dando suporte à Diretoria Executiva, principalmente ao Diretor-Presidente nas tomadas de decisões.
O IMP está estabelecido atualmente na Rua Sete de Setembro, n°. 528 – Centro – Mantena (MG), Telefone 33-3241-5788 – E-mail: impmantena@hotmail.com